A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física terão uma nova obrigatoriedade fiscal: a emissão de recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Esta medida visa digitalizar os processos, reduzir inconsistências fiscais e aumentar a transparência nas declarações de imposto de renda.
Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças, as penalidades para quem não cumprir a norma e como os profissionais podem se preparar para essa nova exigência.
Quem será afetado pela obrigatoriedade?
A obrigatoriedade abrange profissionais de saúde autônomos, que emitem recibos como pessoa física. A lista inclui:
- Médicos
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
A partir de 2025, todos os recibos emitidos por esses profissionais deverão ser feitos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, não sendo mais aceitos recibos manuais ou outros formatos digitais.
Quais são as penalidades para o não cumprimento?
A Receita Federal estabeleceu multas rigorosas para garantir o cumprimento da norma:
Não emissão dos recibos no Receita Saúde:
- Multa de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração.
Informações incorretas ou incompletas nos recibos:
- Penalidade de 1,5% sobre o valor das transações comerciais ou operações financeiras, com valor mínimo de R$ 50,00.
Emissão extemporânea (fora do prazo):
É permitido até o prazo de entrega da declaração de IRPF do ano seguinte, desde que o profissional realize o recolhimento via carnê leão.
Quais os benefícios do Receita Saúde?
Embora a obrigatoriedade represente uma mudança significativa, o Receita Saúde oferece vantagens que podem facilitar a rotina dos profissionais e pacientes:
Maior organização financeira: O aplicativo centraliza as emissões, proporcionando uma visão clara das receitas mensais.
- Automação fiscal: Os recibos emitidos são automaticamente integrados às declarações de imposto de renda do profissional e às deduções de seus pacientes.
- Redução de erros: Diminui a chance de inconsistências que podem levar à malha fina.
- Eliminação do papel: Recibos digitais eliminam a necessidade de armazenamento físico, simplificando processos.
Como se preparar para 2025?
A adaptação ao Receita Saúde é essencial para evitar multas e garantir conformidade com as novas regras fiscais. Aqui estão os passos recomendados:
- Organize sua rotina fiscal: Planeje a emissão de recibos no momento do atendimento para evitar esquecimentos e problemas futuros.
- Baixe o aplicativo: O Receita Saúde estará disponível para download em plataformas digitais (Android e iOS).
- Realize o cadastro: Insira seus dados profissionais e registre informações adicionais, como número de inscrição no conselho de classe.
- Familiarize-se com o sistema: Teste a funcionalidade do aplicativo antes da data limite, emitindo recibos de teste.
Por que é importante se adequar?
Além de evitar penalidades, a adequação ao Receita Saúde demonstra profissionalismo e compromisso com as normas fiscais. Essa mudança também reflete o avanço na digitalização de processos, alinhando os profissionais de saúde às práticas modernas de gestão e transparência.
Conclusão
A implementação do Receita Saúde traz desafios, mas também grandes oportunidades para melhorar a organização e a segurança fiscal dos profissionais de saúde. Aproveite o período até 1º de janeiro de 2025 para se adaptar e garantir que sua prática esteja em conformidade com a legislação.
Para mais informações, acesse a íntegra da normativa: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142017
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