STF volta a julgar limite da dedução do IR com despesas de educação
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4927, que discute o […]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4927, que discute o […]
A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física terão uma nova
Portadores de doenças graves no Brasil possuem direitos específicos, incluindo a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Indivíduos que enfrentam desafios de saúde resultantes em incapacidade permanente e a necessidade contínua de assistência de terceiros possuem direitos
Recentemente, uma polêmica surgiu no campo jurídico tributário com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o ITBI