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STF volta a julgar limite da dedução do IR com despesas de educação

Moura & Teixeira / abril 17, 2025

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4927, que discute o […]

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Receita Saúde: O que muda a partir de 2025 e como se adaptar

Moura & Teixeira / janeiro 21, 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoa física terão uma nova

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Portadores de Doenças Graves têm Direito à Isenção de Imposto

Moura & Teixeira / maio 27, 2024

Portadores de doenças graves no Brasil possuem direitos específicos, incluindo a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

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Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez: Entenda seus Direitos

Moura & Teixeira / maio 27, 2024

Indivíduos que enfrentam desafios de saúde resultantes em incapacidade permanente e a necessidade contínua de assistência de terceiros possuem direitos

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ITBI e a Base de Cálculo do “Valor Venal” do IPTU ou da Transação do Imóvel

Moura & Teixeira / maio 27, 2024

Recentemente, uma polêmica surgiu no campo jurídico tributário com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o ITBI

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